Xico é daqueles nomes que provocam uma certa confusão, pois é comummente usado como
diminutivo, isto porque Xico ou Chico são diminutivos de Francisco.
Em Portugal, ainda nos últimos anos
da lista de nomes permitidos, Xico
passou de nome próprio não permitido para nome permitido. Possivelmente houve
um casal que submeteu o seu pedido, e com bons argumentos abriu caminho para
que este pudesse ser usado como nome próprio.
Aqui abre-se um debate entre aqueles
que são da opinião de que se é para usar só o diminutivo em vez do nome então não
há problema em que o diminutivo seja nome próprio, e entre aqueles para os
quais não faz qualquer sentido um diminutivo ser nome.
Visto existirem muitos nomes que os aceitamos como nomes próprios, mas que também são diminutivos de outros, será que daqui a uns anos poderemos ter outra percepção de Xico? Ou será eternamente diminutivo de Francisco?
Mas, desde que a anterior lista portuguesa desapareceu,
dando lugar a outra que têm como referência os registos de cidadãos portugueses
nos últimos 3 anos para sabermos se um nome é permitido ou não, será que Xico ainda se mantém como nome próprio
possível de registo?
Decidi aprofundar um pouco o que o
IRN indica:
As regras foram alteradas no 2º
semestre de 2017, a lista
disponibilizada como sendo a de 2017, é na prática o apanhado dos 3 anos
anteriores (2014, 2015 e 2016).
Nota importante: Xico não foi registado nesses 3 anos.
Temos também informação de que “não são admitidos como nomes próprios os
vocábulos que não respeitem a cidadão de nacionalidade portuguesa, sem prejuízo
do pedido de esclarecimento previsto no n.º 4 do artigo 103.º do Código do
Registo Civil”
O Artigo 103 estabelece o seguinte “que no registo de nascimento ocorrido
em Portugal, respeitante a cidadão português, podem ser admitidos os nomes
próprios que façam parte da onomástica nacional, ou adaptados, gráfica e
foneticamente, à língua portuguesa, bem como os nomes próprios estrangeiros,
sob a forma originária, se o registando for estrangeiro, houver nascido no
estrangeiro ou tiver outra nacionalidade além da portuguesa, e ainda se algum
dos progenitores for estrangeiro ou tiver outra nacionalidade além da
portuguesa”.
Mas com o crescimento do número de
cidadãos estrangeiros a residirem/ permanecerem em Portugal, bem como o
regresso de cidadãos de nacionalidade portuguesa que permaneceram/residiram
no estrangeiro tem como consequência a admissibilidade de novos vocábulos. Por
esse motivo a alínea 2 do artigo 103 não é estática, estando em constante
evolução de forma a se adaptar às transformações sociais. De acordo com as
últimas alterações legislativas, no momento em que um vocábulo passa a ser
admitido como nome próprio, o nome passa a ser parte da identificação de
cidadão de nacionalidade portuguesa.
Em resumo o conceito de “onomástica
nacional”, é o conjunto de nomes próprios,
que se encontram na base de dados do registo civil, atribuídos a
cidadãos de nacionalidade portuguesa, independentemente do país de nascimento,
que não provoquem confusão sobre o sexo dos registados, ou possam ser ofensivos
ou lesivos para o seu titular.
Praticamente
o que era antes. Mas com mais nomes estrangeiros, muitos deles, na minha opinião, de crianças com pais de determinada origem
geográfica e que, esses sim, terão melhor percepção se determinado nome é feminino ou
masculino.
Ou seja, o português que não tem ligações com o estrangeiro continua a ter ali aquela "listinha", vai-se safando é com a possibilidade de dar
alternativas mais comuns a um nome existente em português, por exemplo: Emília- Emilie, Emily, Emmily, Émily e Émmily. Nem que seja porque temos emigrantes que deram também a nacionalidade portuguesa à criança e esse passou a constar entre as nossas possibilidades.
Então e Xico?
Pelo que percebi, como falam neste artigo em "últimas mudanças
legislativas" e por ser um nome "que não produz dúvida quanto ao sexo do registado", pode então ser registado.
No Brasil, onde não há restrições quanto ao uso de nomes próprios, o censo demográfico do IBGE informa que até 2010 Xico era o nome de 32 brasileiros. Para a grafia Chico os números são maiores: frequência de 1.023 pessoas, com a maior parte dos nascimentos tendo ocorrido na década de 1960 no estado do Acre.
Margarida Rebelo Madeira
No Brasil, onde não há restrições quanto ao uso de nomes próprios, o censo demográfico do IBGE informa que até 2010 Xico era o nome de 32 brasileiros. Para a grafia Chico os números são maiores: frequência de 1.023 pessoas, com a maior parte dos nascimentos tendo ocorrido na década de 1960 no estado do Acre.
Margarida Rebelo Madeira
Fontes Consultadas:
IBGE e IRN