Xico

                               

Xico é daqueles nomes que provocam uma certa confusão, pois é comummente usado como diminutivo, isto porque Xico ou Chico são diminutivos de Francisco.

Em Portugal, ainda nos últimos anos da lista de nomes permitidos, Xico passou de nome próprio não permitido para nome permitido. Possivelmente houve um casal que submeteu o seu pedido, e com bons argumentos abriu caminho para que este pudesse ser usado como nome próprio.

Aqui abre-se um debate entre aqueles que são da opinião de que se é para usar só o diminutivo em vez do nome então não há problema em que o diminutivo seja nome próprio, e entre aqueles para os quais não faz qualquer sentido um diminutivo ser nome.

Visto existirem muitos nomes que os aceitamos como nomes próprios, mas que também são diminutivos de outros, será que daqui a uns anos poderemos ter outra percepção de Xico? Ou será eternamente diminutivo de Francisco?

Mas, desde que a anterior lista portuguesa desapareceu, dando lugar a outra que têm como referência os registos de cidadãos portugueses nos últimos 3 anos para sabermos se um nome é permitido ou não, será que Xico ainda se mantém como nome próprio possível de registo?

Decidi aprofundar um pouco o que o IRN indica:

As regras foram alteradas no 2º semestre de 2017, a lista disponibilizada como sendo a de 2017, é na prática o apanhado dos 3 anos anteriores (2014, 2015 e 2016).

Nota importante: Xico não foi registado nesses 3 anos.

Temos também informação de que “não são admitidos como nomes próprios os vocábulos que não respeitem a cidadão de nacionalidade portuguesa, sem prejuízo do pedido de esclarecimento previsto no n.º 4 do artigo 103.º do Código do Registo Civil”

O Artigo 103 estabelece o seguinte “que no registo de nascimento ocorrido em Portugal, respeitante a cidadão português, podem ser admitidos os nomes próprios que façam parte da onomástica nacional, ou adaptados, gráfica e foneticamente, à língua portuguesa, bem como os nomes próprios estrangeiros, sob a forma originária, se o registando for estrangeiro, houver nascido no estrangeiro ou tiver outra nacionalidade além da portuguesa, e ainda se algum dos progenitores for estrangeiro ou tiver outra nacionalidade além da portuguesa”.

Mas com o crescimento do número de cidadãos estrangeiros a residirem/ permanecerem em Portugal, bem como o regresso de cidadãos de nacionalidade portuguesa que permaneceram/residiram no estrangeiro tem como consequência a admissibilidade de novos vocábulos. Por esse motivo a alínea 2 do artigo 103 não é estática, estando em constante evolução de forma a se adaptar às transformações sociais. De acordo com as últimas alterações legislativas, no momento em que um vocábulo passa a ser admitido como nome próprio, o nome passa a ser parte da identificação de cidadão de nacionalidade portuguesa. 

Em resumo o conceito de “onomástica nacional”, é o conjunto de nomes próprios,  que se encontram na base de dados do registo civil, atribuídos a cidadãos de nacionalidade portuguesa, independentemente do país de nascimento, que não provoquem confusão sobre o sexo dos registados, ou possam ser ofensivos ou lesivos para o seu titular.

Praticamente o que era antes. Mas com mais nomes estrangeiros, muitos deles, na minha opinião, de crianças com pais de determinada origem geográfica e que, esses sim, terão melhor percepção se determinado nome é feminino ou masculino.

Ou seja, o português que não tem ligações com o estrangeiro continua a ter ali aquela "listinha", vai-se safando é com a possibilidade de dar alternativas mais comuns a um nome existente em português, por exemplo: Emília- Emilie, Emily, Emmily, Émily e Émmily. Nem que seja porque temos emigrantes que deram também a nacionalidade portuguesa à criança e esse passou a constar entre as nossas possibilidades.

Então e Xico?

Pelo que percebi, como falam neste artigo em "últimas mudanças legislativas" e por ser um nome "que não produz dúvida quanto ao sexo do registado", pode então ser registado.

No Brasil, onde não há restrições quanto ao uso de nomes próprios, o censo demográfico do IBGE informa que até 2010 Xico era o nome de 32 brasileiros. Para a grafia Chico os números são maiores: frequência de 1.023 pessoas, com a maior parte dos nascimentos tendo ocorrido na década de 1960 no estado do Acre.

Margarida Rebelo Madeira 

Fontes Consultadas:
IBGE e IRN